Termos e Condições de Venda
Última atualização: junho de 2026
1. Identificação
ORRENTO é uma marca comercial operada pela LÓGICA PREMONITÓRIA - LDA, NIF/NIPC 518248542, com sede em Rua Professor Sebastião A. Morão Correia, Lote 102, 4º Andar Frente – Granja Park, 6000-429 Castelo Branco, Portugal.
2. Objeto
Os presentes termos regulam a compra de produtos através do sítio web https://orrento.es.
3. Processo de compra
O utilizador seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e conclui a compra introduzindo os seus dados de envio e pagamento. Após confirmar a encomenda, é enviado um email de confirmação.
4. Preços e impostos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são calculados consoante o destino e apresentados antes de finalizar a compra.
5. Formas de pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. A ORRENTO não armazena os dados dos cartões de pagamento.
6. Envio e prazos de entrega
Os envios são efetuados através dos Correos (envio padrão). Os prazos estimados variam consoante a zona de destino (Península, Baleares/Ceuta/Melilla, Canárias) e são detalhados na página de Perguntas Frequentes.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), o utilizador dispõe de 14 dias de calendário desde a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação, salvo exceções legais. Para o exercer, deve contactar através de atiliosud@gmail.com.
8. Devoluções e reembolsos
Em caso de livre resolução, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador, num prazo máximo de 14 dias desde a receção da comunicação de resolução (ou desde a receção do produto devolvido, se anterior).
9. Garantias
Os produtos dispõem das garantias legalmente estabelecidas contra faltas de conformidade, de acordo com a legislação de proteção dos consumidores aplicável.
10. Resolução de litígios
Os utilizadores residentes na UE podem aceder à plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
11. Legislação aplicável
Estes termos regem-se pela legislação espanhola e europeia de proteção dos consumidores.